2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, apresentada ao Projeto de Lei n.º 17/2025;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei de n.º 17/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria da Mesa Diretora e Outros Vereadores desta Casa, que institui o auxílio - alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí; e

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 27/2025;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 28/2025;

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 29/2025.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 451/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita a convocação de Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre os Projetos de Leis 27 e 28/2025, promovendo a discussão e o esclarecimento acerca do desenvolvimento de políticas públicas no Município de Unaí.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).