Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010 em 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DE SUJEITO PASSIVO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DE SUJEITO PASSIVO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.