Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009 em 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ", PARA DISPOR SOBRE A BAIXA DE OFÍCIO DE INSCRIÇÕES E CADASTROS DE CONTRIBUINTES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ", PARA DISPOR SOBRE A BAIXA DE OFÍCIO DE INSCRIÇÕES E CADASTROS DE CONTRIBUINTES.