Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2009 em 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N.º 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010", PARA DISPOR SOBRE O APROVEITAMENTO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPENSAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E O SEU RESPECTIVO DEMONSTRATIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N.º 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010", PARA DISPOR SOBRE O APROVEITAMENTO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPENSAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E O SEU RESPECTIVO DEMONSTRATIVO.