Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009 em 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA