Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 171 de 2009 em 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 171 de 2009
REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, O SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUINDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES,
CONFORME O ARTIGO 2O DA LEI FEDERAL NO. 11.770/2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, O SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUINDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES,
CONFORME O ARTIGO 2O DA LEI FEDERAL NO. 11.770/2008.
CONFORME O ARTIGO 2O DA LEI FEDERAL NO. 11.770/2008.