Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 155 de 2009 em 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 155 de 2009
REQUER QUE SEJA SOLICITADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 94, INCISO II E 102, INCISO III, ALÍNEAS “G”, “I” E ‘K”, A EMISSÃO DE PARECER SOBRE A SITUAÇÃO LEGAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE UNAÍ, MORMENTE NO QUE SE REFERE A COMPATIBILIDADE DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COM O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, SE NECESSÁRIO, SEU ENVIO AO EXECUTIVO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE SEJA SOLICITADO À COMISSÃO DE DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 94, INCISO II E 102, INCISO III, ALÍNEAS “G”, “I” E ‘K”, A EMISSÃO DE PARECER SOBRE A SITUAÇÃO LEGAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE UNAÍ, MORMENTE NO QUE SE REFERE A COMPATIBILIDADE DA LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COM O DISPOSTO NOS
§§ 1O E 2O DO ARTIGO 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, SE NECESSÁRIO, SEU ENVIO AO EXECUTIVO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
§§ 1O E 2O DO ARTIGO 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, SE NECESSÁRIO, SEU ENVIO AO EXECUTIVO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.