Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2008 em 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ ...”; CRIA PROGRAMA NO ANEXO III DA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009...” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 024/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de subunidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”; cria programa no Anexo III da Lei n.º 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...” e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente;