Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 84 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 84 de 2026
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS À EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO NESTE MUNICÍPIO: I – CONFIRMAÇÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO; II – EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS, ESPECIFICANDO O TIPO, A QUANTIDADE E OS PERÍODOS DE UTILIZAÇÃO; III – INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO CONTRATUAL OU AUTORIZAÇÃO FORMAL QUE PERMITA A UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA; IV – ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DO ANEL VIÁRIO, DESTACANDO AS CLÁUSULAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA; V – INFORMAR SE
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Observação