Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 818/2025, apresentado pela Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, com relatoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025 e em seguida, será deliberado, em primeiro turno, o próprio Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da classificação indicativa em eventos e espetáculos públicos e privados no Município de Unaí, e dá outras providências.