Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS” E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000, QUE “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei n.º 42/2025, emendado, será deliberado em segundo turno de discussão e votação.