Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 em 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
ALTERA A LEI Nº 1.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE “REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025, emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.