Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 em 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
ALTERA A LEI Nº 1.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE “REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade, será deliberada, primeiramente, em turno único, Emenda n.º 1 apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025, e em seguida, será deliberado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”.