Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 830 de 2025 em 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 830 de 2025
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA, BEM COMO DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação