Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE OU POTENCIALMENTE PERIGOSOS EM VIAS PÚBLICAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei n.º 20/2025, emendado, será deliberado em segundo turno de discussão e votação.