Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 em 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VISITA FAMILIAR ESTENDIDA EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, - UTI -, DOS ESTABALECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, primeiramente, serão, deliberadas as Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3, partes integrantes do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025. Na ocasião, em seguida, será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências.