Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 em 43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.107, DE 25 DE MARÇO DE 2003, “QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 53/2024,