Resumo (43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 53/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivo da Lei n.º 2.107, de 25 de março de 2003, que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 87/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona para Rua Geraldo José de Mesquita.

Segundo grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Pedro Henrique Lopes de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Médico na área de Ortopedia e Traumatologia, desde 2018.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.