Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 em 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Na oportunidade, primeiramente, será deliberada, em turno único, a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2024. Em seguida será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2024. Em sequencia será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 42/2024 e por último e em primeiro turno, será deliberado o Projeto de Lei n.º 42/2024, devidamente emendado.