Resumo (27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão no Município de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, Subemenda que é parte integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único a Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 43/2024,

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 43/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal n° 3.477 de 2 de junho de 2022 e altera o anexo único da referida Lei.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292, 293, 295/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.