Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 em 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 87/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 26/2024.