Resumo (16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 146/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui a Política Pública, no âmbito do Município de Unaí, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a Política Municipal contra o Etarismo e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2024, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui a “Semana Municipal da Educação no Trânsito” no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal no Município de Unaí, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que  institui o  Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no  âmbito  das escolas da rede pública municipal de ensino; e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 87/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 26/2024;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Unaí e dá outras providências;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 184/2024, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (PP), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto a secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a manutenção ou perfuração de um novo poço artesiano, na Associação Comunitária São José, Região da Lapa Sapezal;

b) em votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200 e 202/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 14/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Empresa Foco Veículos Ltda. pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, ao longo dos 15 anos, atuando como empresa varejista de automóveis;

d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 15/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda., pela comemoração, em 29 de março de 2024, dos 35 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes;

e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 17/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Luíz Anselmo Ribeiro de Sá, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como diretor do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves, desde sua nomeação em 12 de julho de 2008.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.