Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 em 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
INSTITUI O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação