Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 em 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA PRETENDE FOMENTAR O RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 32/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre o Programa Infância Sem Pornografia que pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes, indivíduos em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, no âmbito do Município de Unaí.