Resumo (7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 159/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de compra e venda, conforme acordo judicial constante no processo nº 5006855- 89.2023.8.13.0704, em favor de Marlete Cordeiro de Brito e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 32/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre o Programa Infância Sem Pornografia que pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes, indivíduos em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, no âmbito do Município de Unaí;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 50/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – na rede de ensino pública do Município de Unaí; e

e) está em discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimento de n.ºs: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66 e 67/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 51/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que solicita ao Presidente desta Casa a convocação de audiência pública, para discutir sobre a falta de energia, na Zona Rural e Urbana, no Município de Unaí, conforme especifica; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2024, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Leonardo Nunes da Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Vazante, desde abril de 2023.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.