Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 em 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA, A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO PELA ANALGESIA, MESMO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | Finalização da Tramitação nas Comissões | 26/12/2023
Observação