Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 393 de 2023 em 7ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Mensagem nº 393 de 2023

COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 49/2023.

Tipo de votação

Secreta

Situação de Pauta

 

Observação

OBSERVAÇÃO: a Mensagem n.º 393/2023 comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 49/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, e da Lei n.° 3.159 de 18 de junho de 2018.