Resumo (7ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Grupo único: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 393, de 7 de novembro de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 49/2023, de autoria do Vereador Professor Diego;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cervejaria dus 13 Ltda.;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao senhor Joaquim Tomaz da Silva;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo José Antônio Pereira da Costa à senhora Dagmar Ferreira Porto;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Marli Maria de Jesus Matos;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao senhor Elmo Xisto Rodrigues;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao senhor Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).