Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 em 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 138/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 36/2023 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 36/2023.