Resumo (21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) e Outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 138/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 36/2023;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 36/2023, devidamente emendo, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 132/2023, apresentado pela Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 42/2023;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG), e dá outras providências; 

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Valdimix Silva (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 54/2023;

g) discussão e votação, em primeiro  turno, do  Projeto  de Lei n.º 54/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix  Silva (PSDB), que institui no Município de Unaí o “Calendário   Oficial da Conscientização Animal”, e dá outras providências;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares de respiração que especifica para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem, por intermédio da rede pública municipal de saúde;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de Unaí e de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar e dá outras providências.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 386,387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395,396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol do União Vila Real Futebol Clube pela conquista do título de vice-campeão, do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Unaí, ano de 2023, ocorrido no dia 6 de maio do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com o senhor Jaicler Ferreira de Andrade em razão de sua eleição ao cargo de Conselheiro Fiscal do Sicoob Noroeste de Minas, ocorrida no dia 29 de abril de 2023, para a gestão 2023/2027, vencendo a disputa com 48% dos votos válidos dentre as três chapas concorrentes;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) e Outros, com o senhor Nelson Amado Noivo em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Noroeste de Minas, ocorrida no dia 29 de abril de 2023, para a gestão 2023/2027, vencendo a disputa com 55% dos votos válidos dentre as duas chapas concorrentes;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2023, de autoria da Vereadora   Nair  Dayana  (PSDB), com  a senhora  Maria  Agmalda  de Assunção  Monteiro  pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2011, atuando de forma comprometida com seus pacientes.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.