Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 em 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: Na oportunidade, primeiramente, será deliberada em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 28/2023.