Resumo (18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.

Segundo Grupo:

a) votação,  em  turno  único, dos  substitutivos  de  n.º 1  dos Requerimentos  de  n.ºs: 301, 302 e 346/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 347, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 360/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.