Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 em 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022

CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | Finalização da Tramitação nas Comissões | 15/08/2022

Observação

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, primeiramente, serão deliberadas, em turno único, as Emendas de n.º 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 219/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2022 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 59/2022.