Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 em 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
ALTERA A LEI N.º 1.300, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE “ESTABELECE O PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, em primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2022 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 13/2022.