Resumo (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 54/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre o rateio do Fundeb e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 13/2022;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 1.300, de 2 de dezembro de 1.990 que “Estabelece o plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências”;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que altera a denominação da rua que menciona para Selvo de Sousa Soares.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 293, 294, 295, 296, 297 e 298/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 277/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita as informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 278/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 279/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita informações que especifica;

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 290/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que solicita informação que especifica;

f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 291/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que solicita informação que especifica;

g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 292/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que solicita informação que especifica;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, com o senhor John Welves de Sousa Soares pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2019, voltados para o comércio varejista de água mineral e, ainda, pela demonstração de criatividade ao oferecer serviço personalizado de garçom no semáforo do cruzamento da Avenida Governador Valadares com a Rua Celina Lisboa Frederico;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, com o senhor Jeonan Monteiro Buril em razão de sua posse como Presidente da Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2021;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, com o senhor Itamar Santiago pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2010, na qualidade de autônomo no ramo de instalação e manutenção de antenas;

k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o jovem Pedro Henrique Borges de Sousa pelo destaque alcançado como artilheiro de futebol na etapa municipal do campeonato JEMG/2022 – Jogos Escolares de Minas Gerais, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora;

l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o senhor Arlei Fernandes Caixeta pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Mestre de Obras, desde o ano de 2012;

m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, com a senhora Gilda Alves de Almeida em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município, ao longo dos 25 anos, como Professora na rede pública.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.