Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020 em 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado em discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012, aprovando, na íntegra, o Parecer Prévio, decorrente do Processo n.º 886656, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, alterado pelo Pedido de Reexame formalizado por meio do Processo n.º 1053876.

Registrado que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020 é resultado e anexo de parecer relacionado à Prestação de Contas n.º 2/2020 que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2012.