Resumo (38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem 275/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 12/2022 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio pela rede pública municipal de saúde aos pacientes que necessitarem;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 166/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

e) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem 282/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 84/2022 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que cria vagas de embarque e desembarque de passageiros de veículos de passeio e dá outras providências;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência física no Munícipio de Unaí (MG);

g) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos ou celíacos e dá outras providências;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 140/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum, no Município de Unaí;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 172/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Isabel de Araújo Lara;

j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 173/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Paulo Sérgio Alves Dias;

k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Norvani Maria de Melo;

l) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 112/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e dá outra providência;

m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Marlon Reges Pereira Santana e Cia Ltda;

n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jedson Antônio Marçal;

o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Hélio Antonio Machado Eireli;

p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Saulo Peres de Castro.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 665, 666, 667, 668, 669, 671, 672, 673, 674 e 675/2022, de autoria de vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.