Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 12/2022.

OBSERVAÇÃO: a Mensagem 275/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 12/2022 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio pela rede pública municipal de saúde aos pacientes que necessitarem (sendo veto total);

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 84/2022.

OBSERVAÇÃO: a Mensagem 282/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 84/2022 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que cria vagas de embarque e desembarque de passageiros de veículos de passeio e dá outras providências (sendo veto total);

EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNÍCIPIO DE UNAÍ (MG).

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos ou celíacos e dá outras providências;

DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MARIA ISABEL DE ARAÚJO LARA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PAULO SÉRGIO ALVES DIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA NORVANI MARIA DE MELO.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA LTDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JEDSON ANTÔNIO MARÇAL.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A HÉLIO ANTONIO MACHADO EIRELI.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À SAULO PERES DE CASTRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO LOCALIZADA NA PRAÇA EM FRENTE O ARMAZÉM DO JAPÃO NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO PRIMAVERA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DE PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO ESPAÇO DA ANTIGA TELE BRASÍLIA NO DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA, PARA O USO EINSTALAÇÃO DE UM MUSEU.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, BEM COMO O PATROLAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ESCOLA ESTADUAL JUVÊNCIO MARTINS FERREIRA (ESCOLA AGRÍCOLA), NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JOSÉ DA PAZ E NO CAMPO SINTÉTICO, AMBOS NO MESMO LOCAL NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA VICENTE PAULO PESSOA, EM FRENTE AO N.º 806, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITAM AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS POLICIAIS PENAIS DE UNAÍ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, EM DATA A SER AGENDADA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA SERRA NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA CANABRAVA, SENDO QUE, UM NA ESQUINA COM A RUA SANTA LUZIA E O OUTRO NA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO BROCHADO, BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESTINAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DA FAZENDA CHÁCARA.

ALTERA A LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.