Resumo (37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem 273/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 10/2022 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que “Garante o fornecimento de medicamentos na forma que específica”;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 276/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n. º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 379/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 80/2022;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência física no Munícipio de Unaí (MG);

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 140/2022, de sua autoria;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 140/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum, no Município de Unaí;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 170/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Lindolfo Pereira Santana;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos ou celíacos e dá outras providências;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 112/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e dá outra providência.

Segundo Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 6/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Plenário, em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos consubstanciada no Parecer 455/2022, que concluiu pela ilegalidade do Projeto de Lei n.º 153/2022 de autoria do parlamentar, que institui no âmbito do Município de Unaí a Política Municipal de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso, com o reconhecimento da profissão.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.