Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 455/2022, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 153/2022.

ALTERA A LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos ou celíacos e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA LINDOLFO PEREIRA SANTANA.

DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 140/2022 e em seguida será deliberado o Projeto de Lei n.º 140/2022, de sua autoria (Cleber).

EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNÍCIPIO DE UNAÍ (MG).

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 379/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 80/2022 e em seguida será deliberado o Projeto de Lei n.º 80/2022.

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 35/2022.

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 10/2022.