Resumo (33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 145/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 146/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 150/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminais ou acamadas, que integram o Cadastro Único;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 182/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 24/2022;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o projeto “Nadando para o Futuro” no âmbito do Município de Unaí, na forma que indica, e dá outras providências;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 125/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.890, de 27 de Dezembro de 2013 que “Altera a Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 427/2022, emitido pela Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022;

i) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que denomina Gilberto Alves da Silva a rua que menciona.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 611, 616 e 617, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 613/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 612, 614, 615, 618, 619, 620 e 621/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 76/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Alessandra Rodrigues Macedo pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireira, desde o ano de 2000.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.