Resumo (31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Registro de presença;

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Substitutivo n.º 1 do Parecer n.º 326, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 69/2022;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminais ou acamadas, que integram o Cadastro Único;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários das Casas Lares e da Residência Inclusiva do Município de Unaí, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 391/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 134/2022;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 134/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Inalbes Maria Pereira de Medeiros;

f) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 392/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 139/2022;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 139/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Deolinda Maria de Jesus;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 393, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 141/2022;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 141/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que altera a denominação da Rua que menciona para Aniva da Mota Fernandes;

j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 393/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 142/2022;

k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 142/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que altera denominação da rua que menciona para Ovídio Pires.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 581, 582 e 583/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592 e 593/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 591/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicitada informações que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

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Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.