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(28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p> <p class="Corpodetexto31"> </p> <p class="Corpodetexto31"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;"> </span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura de texto bíblico.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura e aprovação de ata.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Apresentação de proposições.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Recepção de personalidade de destaque.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Primeiro Grupo:</span> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">a) discussão e votação, em primeiro <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>turno, do Projeto de Lei n.º 90/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2022;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 104/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, </span><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que acrescenta dispositivo à lei complementar n° 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe acerca do código tributário do município de Unaí”;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 115/20222, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 30/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN); </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 30/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que institui a lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Unaí e cria Rotas Cicloturística;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">j) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">k) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.º 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 276/20222, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 67/2022;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 324.0pt;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 67/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Serviço Municipal de Saneamento Básico -Saae e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora </span><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">o) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 112/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Segundo Grupo: </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 527, 528, 529, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538 e 539/2022, e autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">b) Requerimento n.º 530/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer seja solicitada informação que especifica; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">c) Requerimento n.º 540/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) e Outros, que solicita providência que especifica. </span></p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre (</span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p>
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p>
