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(24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura de texto bíblico.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura e aprovação de ata.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Apresentação de proposições.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Recepção de personalidade de destaque.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Primeiro Grupo: </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="text-align: justify;">a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 108/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que a</span><span style="text-align: justify;">utoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 251/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 74/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 76/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições –PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências”;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 89/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">g) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1, 2 e 3, partes integrantes do Parecer n.º 143/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe acerca do Código Tributário do Município de Unaí”;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">i) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 177/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 38/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 38/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre as concessionárias de veículos instaladas neste Município de Unaí MG, afixarem em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">k) discussão e votação, em segundo turno, do<strong> </strong>Projeto de Lei n.º 46/2022, devidamente emedado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que institui o dia de Enfrentamento a Violência Política Contra as Mulheres no Município de Unaí;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">l) discussão e votação, em segundo turno, do<strong> </strong>Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da depressão infantil e na adolescência nas escolas e creches no Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">m) discussão e votação, em segundo turno, do<strong> </strong>Projeto de Lei n.º 53/2022, devidamente emedado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas e creches no Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">n) discussão e votação, primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 65/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que assegura o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada no Município de Unaí. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Segundo Grupo:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 478 e 479/2022, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 477/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 485/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 56/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Eliane Gomes de Moura da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Escrivã Substituta do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Unaí (MG), desde o ano de 1993;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 57/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), com senhor Manuel Barbosa de Brito pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU –, na gestão 2020-2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o jovem Rodrigo Guimarães Santos pelo Título de artilheiro de futebol do Campeonato Municipal de Futebol, realizado em 11 de maio de 2022, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre (</span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p>
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p>
