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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura de texto bíblico.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura e aprovação de ata.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Apresentação de proposições.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Recepção de personalidade de destaque.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Primeiro Grupo:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 62/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 105/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.025 de 15 de maio de 2002 que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Programa Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidade de Unaí/MG oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e os Agentes Socioeducativos do Município de Unaí-MG, falecidos em decorrência da profissão;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 160/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 40/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 60/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 19/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">m) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 157/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereador Dorinha Melgaço (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 19/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">n) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">o) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 212/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 55/2022;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 55/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que altera a denominação da avenida que menciona para Avenida Prefeito José Braz da Silva;</p> <p class="MsoNormal"><span style="text-align: justify;">q) </span><span style="text-align: justify;">discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Fernanda Mara Costa.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="text-align: justify;">Segundo Grupo:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355 e 357/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 353 e 356/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com a Noend Tatical Produções pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo em nosso Município, desde 2016, disponibilizando aos seus clientes assessoria para aquisição de arma de fogo de diversas categorias e assessórios táticos;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Kellen Cristina Silva Carvalho em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Diretora da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, desde o ano de 2019;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Clerimar Paulo Bragança em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Unaí - ASSPU -, desde abril de 2018;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com a senhora Valeria Ferreira Nunes em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Diretora Parlamentar de Classe do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais – Sindppen -, desde março de 2020;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Lucas Veloso de Castro Freitas pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2007, na qualidade de mecânico de automóveis;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Mercearia Mendes pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 1993, oferecendo produtos de alta qualidade e um atendimento diferenciado aos seus clientes.</p> <br /> <p> </p>
IV - Discussão da Pauta
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify;">Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre (</span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p>
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p>
