Resumo (13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2021 devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Unaí, e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Unaí, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leurides Nicolau de Paulo Neto;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.

 Segundo Grupo:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 201, 202, 203, 204, 210, 211, 212, 213 e 216/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 205, 207, 214 e 215/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.