Resumo (47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte;

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 124, de 22 de novembro de 2021, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade).

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921 e 922/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Sandro de Moura Coelho em razão de sua participação no evento denominado Montar Games CrossFit, ocorrido em Goiânia nos dias 13 e 14 de novembro de 2021, no qual se classificou em 4º lugar na categoria Master 40/44;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2021, autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Adilson Pereira Braga em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 12 de setembro de 2016, como Investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º1 da Moção de Congratulação n.º 92/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor José Nei Sousa Lopes em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE – a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, ocorrida no dia 5 de novembro do corrente, para o triênio 2022/2024.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.