Resumo (43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros Vereadores, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 848 e 849/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 847/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, informações que especifica;

 c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 852/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

 c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 853/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

 e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 81/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores com o senhor Comandante Elias Simão em razão dos relevantes serviços que vem prestando na região do Noroeste de Minas, em especial pelo desenvolvimento do Plano Integrado de Prepararão e Resposta aos Incêndios em Áreas Rurais - PIIR.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.