Resumo (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 822/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 807/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita informações que especifica;

 c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 77/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor João Antônio de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Encarregado de Serviço da Prefeitura Municipal de Unaí, no período do ano de 1986 a 2015;

 d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Paulo Lino Maciel, em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2010, como Personal Trainer e Nutricionista Esportivo;

 e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Arnaldo Romualdo de Oliveira Rocha pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade motorista de caminhão, desde 1996;

 f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Mykaellen Rodrigues Borges pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de profissional de Pintura artística, desde 2015.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.