Resumo (34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) votação secreta da Mensagem n.º 84/2021, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 27/2021;b) votação secreta da Mensagem n.º 85/2021, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 44/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar lista de espera de vaga por ordem de solicitação em todas as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Unaí;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Unaí – SUAS/UNAI e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 73/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Viva Mais;

 
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2021;

 
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado 2 Manos Eireli.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.